Ribas do Rio Pardo firma Ata de Registro de Preços para locação de sanitários químicos e designa gestores para Termo de Fomento

O Município de Ribas do Rio Pardo, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, oficializou a Ata de Registro de Preços n.º 046/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 021/2026, com vigência de um ano a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. A divulgação ocorreu em 1º de julho de 2026.

A empresa COSMO REGINALDO V. DA SILVA – ME, sediada na Avenida Aniceta Rodrigues de Souza, nº 760, bairro Nossa Senhora da Aparecida, em Ribas do Rio Pardo – MS, inscrita no CNPJ sob o número 10.871.695/0001-30, foi a vencedora e fornecedora registrada para a prestação dos serviços descritos na ata.

O objeto da ata consiste na locação de diversos tipos de sanitários químicos, incluindo transporte, manutenção, higienização, limpeza e destino final dos dejetos, conforme detalhamento e valores abaixo:

1. Locação de banheiro químico premium com transporte até o evento, com cabine estruturada em material resistente, acabamento de alto padrão e sistema eficiente de ventilação. A cabine deve conter porta com fechamento seguro, indicador de ocupação (livre/ocupado), trava interna, vaso sanitário com sistema de descarga química, reservatório vedado para dejetos, pia/lavatório com água corrente e reservatório próprio, torneira funcional, espelho de dimensões adequadas, iluminação interna preferencialmente em LED, suporte para papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, dispenser de álcool em gel, lixeira com tampa, e sistema de ventilação natural ou forçada para conforto térmico e ausência de odores. Unidade diária, quantidade de 306, valor unitário de 89,99 reais, totalizando 27.536,94 reais.

2. Locação de sanitários químicos portáteis em fibra de vidro, incluindo manutenção, higienização, limpeza e destino final dos dejetos, com sede em Ribas do Rio Pardo. Unidade diária, quantidade de 1.940, valor unitário de 89,99 reais, totalizando 174.580,60 reais.

3. Locação de guarita/cabine sanitário para portadores de necessidades especiais (PCD), em fibra de vidro, contemplando manutenção, higienização, limpeza, materiais e destino final dos dejetos, sediado no município. Unidade diária, quantidade de 600, valor unitário de 199,99 reais, totalizando 119.994,00 reais.

O valor total da ata soma 322.111,54 reais.

A ata está registrada no Tribunal de Contas do Estado sob o código C8924D7D28033B56C9191A5C8728C855D68B3D0F e assinada pelos secretários municipais responsáveis pelas áreas de Assistência Social, Educação, Juventude, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Desenvolvimento Econômico, além do representante legal da empresa fornecedora.

Nomeação de gestores para acompanhamento de Termo de Fomento na área cultural

O Secretário Municipal de Educação interino de Ribas do Rio Pardo, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, designou os servidores para atuarem como gestores da parceria relativa ao Termo de Fomento nº 29/2026, firmado entre o município e a Associação de Dirigentes e Pais da Banda Marcial Gilberto Fogaça.

O Gestor titular designado é Clésio de Góes Ferreira, matrícula 946, ocupante do cargo de Coordenador de Cultura. A Gestora substituta é Maisa Aparecida da Silva, matrícula 1570, professora de unidade básica.

Este Termo de Fomento objetiva o fortalecimento da música no município por meio da aquisição de novos instrumentos de sopro e percussão destinados à Banda Marcial, Orquestra de Violinos e Camerata de Violão.

Compete aos gestores designados acompanhar, monitorar, controlar e fiscalizar a execução do referido termo, conforme as atribuições previstas na legislação federal.

A resolução que oficializa esta designação entrou em vigor na data de sua publicação, 16 de julho de 2026, e está assinada pelo Secretário Municipal de Educação Interino, Valdeir Bonato.