Ribas do Rio Pardo nomeia aprovados em concurso para cargos permanentes

O município de Ribas do Rio Pardo/MS oficializou a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos nº 001/2023, conforme Portaria SEGOV nº 726/2026, publicada em 23 de julho de 2026. A medida atende ao resultado homologado em março de 2024 e decisão judicial constante nos autos nº 0801278-93.2025.8.12.0041.

De acordo com a portaria, os aprovados foram nomeados sub judice para os cargos do quadro permanente da Prefeitura e deverão tomar posse no prazo de 30 dias contados da publicação da portaria, em conformidade com o artigo 24, §1º, da Lei Municipal nº 686/2001 (Estatuto do Servidor Público Municipal).

Para a posse, os candidatos devem apresentar a documentação legal exigida, conforme lista detalhada no anexo II da portaria, que inclui:

a) Atestado Médico (BINI) homologado;

b) Carteira de Identidade (RG);

c) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino);

d) CPF;

e) Carteira do órgão de classe, se exigida para o cargo;

f) Título de Eleitor;

g) PIS/PASEP;

h) Comprovante de residência, como contas de água, luz ou telefone;

i) Carteira de motorista, se for requisito para o cargo;

j) Certificado de escolaridade exigido para o cargo;

k) Cópia do diploma para cargos com exigência de nível superior;

l) Outros documentos que comprovem habilitação para as atribuições do cargo, quando necessários;

m) Certidão de nascimento (para solteiros);

n) Certidão de casamento (para casados);

o) Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores, se houver;

p) Cópia da proposta ou contrato de abertura de conta salário na Caixa Econômica Federal vinculada ao CNPJ da Prefeitura, com declaração a ser retirada no departamento de Recursos Humanos.

Além disso, os candidatos devem apresentar certidões negativas, conforme listado na portaria, como:

- Certidão Negativa Cível e Criminal estadual;

- Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;

- Certidão Negativa junto à Entidade de Classe;

- Certidão Negativa do Tribunal de Contas da União comprovando a não inscrição em listas de inelegibilidade;

- Comprovante da situação cadastral do CPF.

Os candidatos também deverão entregar declarações relativas ao imposto de renda, bens, não acumulação de cargos e ausência de penalidades por demissão por justa causa em órgãos públicos.

Quanto à avaliação médica, o anexo III da portaria especifica os exames necessários para a perícia médica, que deve ser realizada no Centro de Especialidades Médicas, localizado na Rua Carlos Anconi, SN, bairro Vista Alegre, às quartas e sextas-feiras, das 12h30 às 13h.

Os exames exigidos são:

1. Hemograma;

2. Avaliação de sanidade mental e condições psiquiátricas emitida por psiquiatra;

3. Raio-X de coluna total com laudo;

4. Eletroencefalograma com laudo;

5. Eletrocardiograma com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos.

O candidato deve apresentar a guia do BINI, que deve ser retirada na Secretaria Municipal de Gestão de Governo, juntamente com os exames realizados. Exames com mais de 30 dias não serão aceitos, podendo ser solicitados novos exames durante a inspeção médica.

Revogação de licença e autuações administrativas

A Secretaria Municipal de Gestão e Governo revogou a Portaria 310/2025, que concedeu Licença para Trato de Interesse Particular (TIP) à servidora Lidiane Aparecida Mendes de Souza pelo período de dois anos, com efeitos retroativos a 8 de junho de 2026.

Contratações e ordens de serviço em Ribas do Rio Pardo

A Câmara Municipal autorizou e ratificou a dispensa de licitação nº 5/2026 para contratação direta da empresa Bruno’s Prestadora de Serviços Ltda, com CNPJ 57.606.029/0001-39, para serviços de implantação de jardinagem e paisagismo nas áreas externas da nova sede da Câmara, pelo valor de 37.720 reais, conforme artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Também foi publicado o extrato do contrato nº 008/2026 entre a Câmara Municipal e a Morena Comércio & Serviço Ltda (CNPJ 08.256.030/0001-75) para fornecimento e instalação de cortinas persiana sob medida, incluindo todos os materiais e serviços, com valor global de 64.400 reais. O contrato foi assinado em 22 de julho de 2026, com vigência de 12 meses até 22 de julho de 2027, tendo dotação orçamentária específica para manutenção de bens imóveis.

Resultado de licitação para obras de pavimentação e drenagem

Foi divulgado o resultado da Concorrência Eletrônica nº 008/2026, processo administrativo nº 054/2026, finalizado em 21 de julho de 2026. A licitação teve como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos bairros Jardim do Trabalhador (Obra 1), São Joaquim e Parque Planalto (Obra 2).

A empresa adjudicada e homologada para o lote 1 foi a Valle Engenharia Ltda (CNPJ 00572142000123), com proposta no valor de 3.365.549 reais. O código de registro no Tribunal de Contas do Estado é 0EC7E034ECF97F686126839D895EB8AEA0648C6E.

Designações para gestão e fiscalização de contratos

O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Jeferson Sandro Machado, designou servidores para atuarem como gestor e fiscais nos contratos relacionados ao Contrato nº 090/2026, oriundo do processo licitatório nº 040/2026 e Concorrência Eletrônica nº 006/2026, que trata da execução de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem na rua João Jacinto Garcia/Souza no município.

Os servidores designados como gestores são:

Gestor titular: Samila de Oliveira Marques Almeida, matrícula 4272;

Gestor substituto: Odir Antonio Nimer Leite, matrícula 6396.

Já os fiscais designados são:

Fiscal titular: Linarde Pereira Alves, matrícula 1765;

Fiscal substituta: Elizandra Carolina Godoy, matrícula 6427.

Os servidores receberão documentos e orientações para desempenhar suas funções conforme a legislação municipal e federal vigente.

Concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal

A Presidência da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo concedeu férias regulamentares a diversos servidores em diferentes áreas, conforme Portaria nº 045, de 7 de julho de 2026, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

Os servidores beneficiados são:

I – Carla Mayara da Silva Amorim, agente de segurança, matrícula 187, 20 dias de férias, sendo 10 convertidos em pecúnia, contado a partir de 21 de julho de 2026;

II – Carolina Silveria de Souza Gonçalves Zelesco, recepcionista, matrícula 201, 18 dias de férias, a contar de 27 de julho de 2026;

III – Edina Guimarães de Carvalho Jülg, assessor parlamentar, matrícula 1203, 30 dias de férias, com 10 dias convertidos em pecúnia, iniciando em 13 de julho de 2026;

IV – Feliciane Aparecida Lima Flores, diretora de administração, matrícula 1241, 20 dias de férias, sendo 10 convertidos em pecúnia, iniciando em 27 de julho de 2026;

V – João Henrique de Oliveira, assessor parlamentar, matrícula 1217, 10 dias de férias, a partir de 20 de julho de 2026;

VI – João Marcos Pereira Junior, agente de administração, matrícula 190, 15 dias de férias, com 10 dias convertidos em pecúnia, iniciando em 20 de julho de 2026;

VII – Leonor Rocha de Souza, assessor parlamentar, matrícula 1188, 20 dias de férias, com 10 dias convertidos em pecúnia, a partir de 15 de julho de 2026;

VIII – Luiz Felipe Salome de Souza, assessor parlamentar, matrícula 1196, 30 dias de férias, com 10 dias convertidos em pecúnia, iniciando em 6 de julho de 2026;

IX – Luzia Maria de Souza, artífice de serviços gerais, matrícula 21, 20 dias de férias, com 10 dias convertidos em pecúnia, a partir de 1º de julho de 2026;

X – Maria de Fatima Brito Santos, agente de administração, matrícula 17, 30 dias de férias, a contar de 6 de julho de 2026;

XI – Regis Ribeiro Cordeiro, artífice de serviços gerais, matrícula 186, 30 dias de férias, com 10 dias convertidos em pecúnia, iniciando em 20 de julho de 2026;

XII – Valdenison Camargo Vergotte, assessor parlamentar, matrícula 107, 20 dias de férias, com 10 dias convertidos em pecúnia, a partir de 22 de julho de 2026.

A portaria determina que os períodos de férias retroagem a 1º de julho de 2026.

Todos os atos, contratos e autorizações descritos foram publicados na edição nº 1319 do Diário Oficial do Município de Ribas do Rio Pardo, em 23 de julho de 2026.