Servidores estaduais de Mato Grosso devem declarar bens até 30 de junho de 2026

Servidores e empregados públicos do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso têm até o dia 30 de junho de 2026, próxima terça-feira, para realizar a entrega da Declaração Anual de Bens e Valores (DBV) referente ao exercício de 2025.

O procedimento obrigatório deve ser efetuado por meio do sistema eletrônico DBV, acessível pelo Portal do Servidor, onde o servidor pode realizar sua declaração utilizando CPF ou matrícula institucional. A senha utilizada é a mesma do Portal do Servidor, e caso o usuário tenha esquecido, pode utilizar a função de recuperação de senha disponível na plataforma.

Devem declarar todos os servidores que ocupam cargos efetivos, comissionados e temporários, além de empregados públicos, servidores afastados, cedidos ou licenciados. O não cumprimento do prazo estabelecido pode resultar em sanções administrativas.

O sistema DBV permite que o servidor escolha entre as seguintes opções, conforme seu perfil: "Não Possui Bens"; "Formulário de Cadastro"; ou "Importar dados do Imposto de Renda". A declaração deve conter informações detalhadas, incluindo a identificação do servidor e seus dependentes, doações recebidas e bens possuídos, tais como imóveis, veículos, investimentos financeiros, títulos e participações societárias.

Esta obrigatoriedade foi instituída pelo Decreto nº 4.487, datado de 18 de junho de 2002. O sistema DBV, plataforma oficial para o envio das declarações, foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e oficializado pelo Decreto nº 930, de maio de 2021.

Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a setorial de Gestão de Pessoas do órgão onde estão lotados para receber o suporte necessário.