Terça, 28 de Julho de 2026
TCE-MS e FUNTC Divulgam Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do Primeiro Quadrimestre de 2026
Documentos detalham receitas, despesas e restos a pagar do Tribunal de Contas e do Fundo Especial para o período de janeiro a abril, em conformidade com a Constituição Estadual.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TC (FUNTC) tornaram públicos seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao período de janeiro a abril de 2026, com ênfase no bimestre de março e abril. A divulgação, que ocorreu na edição extra número 4400 do Diário Oficial Eletrônico de 29 de maio de 2026, cumpre o disposto no §2º do artigo 159 da Constituição Estadual, detalhando a gestão financeira e orçamentária de ambas as entidades.
Balanço Orçamentário do TCE-MS
Para o TCE-MS, os dados do balanço orçamentário (Anexo 1) indicam que a dotação inicial para despesas, excluindo as intraorçamentárias, era de 386.319.300,00 reais, sendo atualizada para 396.319.300,00 reais. Até o final de abril, as despesas empenhadas atingiram 296.440.107,99 reais. As despesas liquidadas somaram 116.507.011,87 reais e as despesas pagas totalizaram 115.151.466,93 reais.
As despesas correntes tiveram uma dotação atualizada de 383.619.300,00 reais, com 284.303.051,72 reais empenhados, 114.041.682,40 reais liquidados e 112.686.137,46 reais pagos. Especificamente, os gastos com pessoal e encargos sociais, cuja dotação atualizada era de 179.734.000,00 reais, apresentaram 149.111.816,95 reais empenhados, 51.916.797,58 reais liquidados e 50.923.583,92 reais pagos. Outras despesas correntes, com dotação atualizada de 203.885.300,00 reais, registraram 135.191.234,77 reais empenhados, 62.124.884,82 reais liquidados e 61.762.553,54 reais pagos.
As despesas de capital, com dotação atualizada de 12.700.000,00 reais, tiveram 12.137.056,27 reais empenhados, 2.465.329,47 reais liquidados e 2.465.329,47 reais pagos, valores que se repetem para os investimentos. As despesas intraorçamentárias, com dotação atualizada de 57.700.000,00 reais, somaram 16.317.611,83 reais empenhados e liquidados, e 16.315.382,76 reais pagos. O total das despesas do TCE-MS, com dotação atualizada de 454.019.300,00 reais, alcançou 312.757.719,82 reais empenhados, 132.824.623,70 reais liquidados e 131.466.849,69 reais pagos até o final do quadrimestre.
O demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção (Anexo 2) detalha que 94,78% das despesas empenhadas (excluindo as intraorçamentárias) e 87,71% das liquidadas foram direcionadas à função Legislativa – Controle Externo.
Em relação aos restos a pagar (Anexo 7), o Tribunal de Contas do Estado registrou 3.019.747,45 reais inscritos como não processados em 31 de dezembro de 2025. Desse montante, 2.946.177,80 reais foram pagos, resultando em um saldo de 9.001,41 reais. Este saldo é composto por 29,75 reais para a Elevadores Atlas Schindler LTDA, 8.258,22 reais para a Caixa Econômica Federal e 713,44 reais para a S/A O Estado de São Paulo. Os restos a pagar processados, com 1.175.635,89 reais inscritos, foram integralmente pagos.
Desempenho Financeiro do FUNTC
O Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TC (FUNTC) apresentou um relatório (Anexo 1) com previsão inicial e atualizada de receitas, excluindo as intraorçamentárias, de 2.995.900,00 reais. As receitas realizadas até abril totalizaram 1.739.305,63 reais, correspondendo a 58,06% da previsão. As receitas patrimoniais, com previsão de 2.357.000,00 reais, alcançaram 1.202.605,13 reais em realizações (51,02% da previsão). Isso inclui 101.877,40 reais da exploração do patrimônio imobiliário (33,99% da previsão de 299.700,00 reais), 810.922,98 reais de valores mobiliários (69,60% da previsão de 1.165.100,00 reais) e 289.804,75 reais da cessão de direitos (32,48% da previsão de 892.200,00 reais).
As receitas de serviços, com previsão de 47.300,00 reais, tiveram 385,04 reais realizados (0,81%), sendo 385,04 reais provenientes de serviços administrativos e comerciais gerais (24,07% da previsão de 1.600,00 reais). Outros serviços, com previsão de 45.700,00 reais, não registraram realizações. Outras receitas correntes, com previsão de 591.600,00 reais, tiveram 536.315,46 reais realizados (90,66%), todos provenientes de multas administrativas, contratuais e judiciais. Não houve receitas de capital. As receitas intraorçamentárias, com previsão de 0,00 real, registraram 2.000.000,00 reais realizados. O subtotal das receitas (com intraorçamentárias) alcançou 3.739.305,63 reais, superando a previsão em 124,81%. O saldo de exercícios anteriores utilizados para créditos adicionais foi de 6.600.000,00 reais.
As despesas do FUNTC (Anexo 1), excluindo as intraorçamentárias, tiveram uma dotação inicial de 2.995.900,00 reais, atualizada para 9.595.900,00 reais. As despesas empenhadas até o bimestre somaram 4.090.430,85 reais, as liquidadas foram de 1.049.894,07 reais e as pagas, 1.049.894,07 reais. O superávit orçamentário (Anexo 14) do FUNTC foi de 2.689.411,56 reais.
O demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção (Anexo 2) indica que 100% das despesas empenhadas e liquidadas (exceto intraorçamentárias) do FUNTC foram direcionadas à função Legislativa – Ação Legislativa.
Em relação aos restos a pagar não processados (Anexo 7), o FUNTC registrou 2.212.598,52 reais inscritos em 31 de dezembro de 2025. Desse montante, 55.443,31 reais foram cancelados e 1.712.675,53 reais pagos, resultando em um saldo a pagar de 444.479,68 reais. Este saldo refere-se a um contrato com a empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
Os relatórios foram assinados por Daniele Silveira Ciaparini, contadora (CRC/MS 14882/0), Fadel Tajher Iunes Junior, diretor de Administração e Finanças, e Flávio Esgaib Kayatt, conselheiro presidente. A fonte dos dados para ambos os relatórios é o Sistema de Planejamento e Finanças (SPF), com datas de emissão de 26 de maio de 2026 e 26 de março de 2026, e notas indicando que anulações de empenhos não foram consideradas nas colunas de despesas empenhadas no bimestre.
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