Terça, 28 de Julho de 2026
TCE/MS Registra Pensão por Morte Vitalícia para Cônjuge na Assembleia Legislativa de MS
Benefício concedido a Mauricia Alves da Costa de Souza é formalizado após verificação de conformidade legal.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) decidiu pelo REGISTRO da pensão por morte vitalícia concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul em favor de Mauricia Alves da Costa de Souza (CPF n. 164.368.811-15), na condição de cônjuge do ex-segurado João Pedro de Souza (Processo TC/MS: TC/16184/2022). A decisão, baseada no parecer técnico e do Ministério Público de Contas, confirma que todos os requisitos legais e regimentais foram atendidos para a concessão do benefício.
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