O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) anunciou a abertura do processo seletivo para habilitação de novos instrutores internos. A iniciativa visa compor o banco de instrutores que atuarão nas diversas ações educacionais da Justiça Eleitoral do Estado, conforme regulamentação prevista na Resolução TSE n.º 23.545/2017 e Portaria Presidência n.º 229/2024.
O processo seletivo destina-se exclusivamente aos servidores do TRE-MS interessados em atuar como facilitadores, conteudistas ou tutores nas atividades de formação e aperfeiçoamento, tanto presenciais como a distância. O banco de instrutores internos é formado por servidores previamente habilitados, que poderão ser convocados de acordo com as necessidades do Tribunal e sua conveniência.
Para participar, os interessados devem realizar inscrição permanente, a qualquer momento, por meio do Portal/SGP na intranet do TRE-MS, acessando Pessoal < Banco de Instrutores. O formulário eletrônico de inscrição requer informações pessoais, formação acadêmica, especializações, experiências profissionais e docentes, além da indicação das áreas de conhecimento de interesse, conforme listado no edital.
As áreas abrangidas para atuação incluem: Auditoria e Controle Interno; Comunicação; Contabilidade; Direito, Norma e Legislação; Ética no Serviço Público; Gestão da Informação; Gestão de Pessoas; Gestão Pública; Gestão de Processos e Projetos; Governança; Inovação no Setor Público; Licitações e Contratos; Logística; Meio Ambiente; Orçamento; Planejamento Estratégico; Saúde e Qualidade de Vida; Suprimento de Fundos; Sustentabilidade; e Tecnologia da Informação.
Os candidatos deverão anexar documentos comprobatórios de graduação, pós-graduação e experiências relevantes, que atestem sua aptidão para ministrar conteúdos nas áreas selecionadas. No ato da inscrição, o candidato expressa concordância com a disponibilidade para atuar fora do horário normal de expediente, podendo ser concedido horário especial mediante compensação, conforme regulamentos internos.
A seleção ocorrerá por análise curricular, considerando a formação acadêmica, experiência docente, experiência profissional e aperfeiçoamento, com pontuação estabelecida em critérios objetivos. Em caso de empate, serão avaliados critérios como melhor avaliação em cursos anteriores, tempo de experiência como facilitador, qualificação acadêmica e tempo de serviço no TRE-MS.
O cronograma prevê o período de seleção entre 20 e 30 de julho de 2026, com divulgação do resultado preliminar no dia 4 de agosto de 2026. Recursos e pedidos de reconsideração poderão ser apresentados conforme prazos definidos no edital.
A comissão examinadora será composta por servidores da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (COEJE), responsáveis pela análise e encaminhamento dos resultados para homologação e divulgação na intranet do Tribunal.
Os instrutores internos habilitados exercerão atividades como ministrar aulas, proferir palestras, mediar debates, elaborar materiais didáticos e avaliações, atuar como tutores e facilitadores em modalidades presenciais e a distância, além de outras atribuições pedagógicas previstas na regulamentação.
Quanto à remuneração, os instrutores receberão gratificação segundo tabela constante na Resolução TSE n.º 23.545/2017 e Portaria Presidência n.º 229/2024. Caso optem por atuar sem remuneração, serão considerados voluntários mediante assinatura de termo específico.
O processo seletivo reforça o compromisso do TRE-MS com a capacitação contínua e a qualidade das ações educacionais voltadas à Justiça Eleitoral, promovendo o desenvolvimento profissional dos servidores e contribuindo para a excelência dos serviços prestados.
O edital completo, anexos e formulários estão disponíveis para consulta e download na intranet do Tribunal.