Terça, 28 de Julho de 2026
TRE-MS Aprova Novas Regras para Fiscalização de Propaganda Eleitoral 2026
Resolução define atuação de juízes eleitorais e procedimentos para o próximo pleito geral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou, por unanimidade, a Resolução de número 881, datada de 19 de maio de 2026.
Esta nova norma designa os Juízes Eleitorais para exercer o poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e, adicionalmente, estabelece os procedimentos que deverão ser adotados para o pleito geral de 2026.
A resolução, cujo objetivo é assegurar a lisura do processo eleitoral, foi aprovada e devidamente assinada de forma eletrônica, conforme registro constante do Processo Administrativo SEI nº 0001141-63.2026.6.12.8000.
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