TRE-MS participa de ação do CNJ em comunidade indígena de Rio Brilhante

Na terça-feira, 23 de junho, a comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, localizada em Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, foi beneficiada com a Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras. Esta iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, contando com a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e diversas instituições do sistema de Justiça.

A ação reuniu órgãos como o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e o Exército Brasileiro, entre outros. Durante a expedição, os moradores tiveram acesso facilitado a serviços essenciais, incluindo emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimento em saúde e assistência social, sempre respeitando as especificidades culturais da comunidade indígena.

Objetivo da iniciativa e serviços prestados

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, José Gomes de Araújo Filho, ressaltou que a iniciativa visa superar barreiras históricas enfrentadas pelos povos tradicionais para acessar a Justiça, aproximando os serviços diretamente das aldeias. Além disso, destacou ações direcionadas à superação da barreira linguística, como o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes Indígenas.

A aproximação dos serviços da Justiça das comunidades indígenas busca garantir o acesso efetivo aos seus direitos e respeitar suas línguas e culturas.

O programa contemplou ainda iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes indígenas, incluindo cursos e materiais educativos sobre depoimento especial e prevenção de violência. Também foi promovido o projeto “Estrelas na Cabana”, traduzido para as línguas Guarani-Kaiowá e Terena.

Contexto e parcerias complementares

A Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras surgiu a partir de um convite da Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito do Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD). Este programa também realizou oficinas sobre a Constituição Federal com lideranças e educadores indígenas, fortalecendo a cidadania e o conhecimento dos direitos fundamentais entre os povos tradicionais.

O engajamento conjunto de diversas instituições públicas demonstra o compromisso com a promoção da cidadania e o respeito às culturas indígenas.

Essa mobilização reforça a importância da cooperação interinstitucional para ampliar o acesso à Justiça e levar serviços públicos essenciais às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, respeitando sua identidade cultural e promovendo a inclusão social.