TRE-MS Realiza Sessão Extraordinária Remota e Mantém Retotalização de Votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) conduziu uma sessão extraordinária de forma remota, por videoconferência, no dia 20 de maio de 2026, às dezessete horas e trinta minutos. Sob a presidência do Desembargador Carlos Eduardo Contar, o encontro virtual incluiu o julgamento de um mandado de segurança cível e a manutenção de uma decisão sobre retotalização de votos das Eleições de 2022.

Contexto e Participantes da Sessão Remota

A reunião seguiu as diretrizes das Resoluções nº 754, de 19 de outubro de 2021, e nº 679, de 23 de março de 2020 (com redação da Resolução nº 680, de 24 de março de 2020), bem como do artigo 13 da Portaria PRE nº 41, de 16 de fevereiro de 2022. A participação ocorreu via plataforma Zoom, usando o ID 876-0575-4700 e o link https://us02web.zoom.us/j/87605754700, com acesso por senha. Além disso, houve transmissão simultânea pelo canal do TRE-MS no YouTube, disponível em https://bit.ly/2Uf0xRW.

Estiveram presentes os membros Desembargador Sérgio Fernandes Martins, Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, Fernando Nardon Nielsen, Márcio de Ávila Martins Filho, Flávio Saad Peron, Carlos Alberto Garcete de Almeida e o Procurador Regional Eleitoral Sílvio Pettengill Neto. A sessão contou também com a Professora Claudia Giro, atuando como tradutora-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme a Recomendação CNJ nº 401, de 2021.

Julgamento de Mandado de Segurança

O Desembargador Presidente iniciou os trabalhos após a chamada nominal dos membros, que confirmou o quórum regimental. A ata da sessão anterior, previamente disponibilizada, foi aprovada por unanimidade sem observações. Durante a matéria contenciosa, na Pauta PJe Extraordinária nº 01/2026, a presidência foi transferida ao Desembargador Sérgio Fernandes Martins.

O Tribunal analisou o Mandado de Segurança Cível nº 0600125-66.2026.6.12.0000, referente às Eleições de 2022, com procedência em Campo Grande/MS. Os impetrantes eram o Órgão de Direção Estadual do Partido Liberal (PL/MS) e Roberto Razuk Filho. Os advogados envolvidos foram Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB MS19522-B), Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB MS6181) e Thiago Batista Barbosa (OAB MS19165-B) para o PL/MS, e José Pereira da Silva (OAB MS6778) e André Luiz Bittencourt (OAB MS20442) para Roberto Razuk Filho. O impetrado era o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e o relator era o Juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho.

Por unanimidade de votos e seguindo o parecer ministerial, o pedido de liminar foi indeferido. Houve sustentação oral em nome do impetrante Órgão de Direção Estadual do Partido Liberal (PL/MS), por meio do advogado Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB MS19522-B), e em nome do impetrante Roberto Razuk Filho, por meio dos advogados José Pereira da Silva (OAB MS6778) e André Luiz Bittencourt (OAB MS20442). As sustentações foram feitas de acordo com as informações constantes da ata e em conformidade com as Resoluções nº 679, de 23 de março de 2020, e nº 680, de 24 de março de 2020.

Retotalização de Votos e Encerramento

Encerrado o julgamento do mandado de segurança, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins devolveu a presidência dos trabalhos ao Desembargador Carlos Eduardo Contar.

O Desembargador Presidente informou que a retotalização de votos agendada para o dia 21 de maio, quinta-feira, às 8h, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, seria mantida. Nesta ocasião, seria realizada a cerimônia de totalização de votos para os cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual, devido ao trânsito em julgado da Representação Especial nº 06001197-58.2022.6.12.0000.

A sessão foi encerrada às dezoito horas e oito minutos. A ata foi eletronicamente assinada pelo Desembargador Carlos Eduardo Contar (Presidente), Dr. Sílvio Pettengill Neto (Procurador Regional Eleitoral) e Marcos Rafael Coelho (Secretário da Sessão), conforme os artigos 34 do Regimento Interno do TRE-MS (Resolução nº 801, de 2022) e 5º da Portaria Conjunta DG/SJ-TREMS nº 77, de 25 de março de 2020, com registro no Processo Administrativo SEI nº 0000612-44.2026.6.12.8000.