Três Lagoas nomeia Tabata Furtado Olivi para cargo em comissão na Cultura

Em decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, edição nº 4141, datado de 23 de julho de 2026, a servidora Tabata Furtado Olivi foi nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico da Educação e Cultura. Ela ficará lotada na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com início no exercício a partir do dia 23 de julho de 2026.

O documento oficial destaca que a nomeação ocorre com base nos poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município e que o decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lista de Exonerações e Substituições no Município

Outro decreto publicado no mesmo dia, nº 1906, trata da exoneração de servidores municipais que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura de Três Lagoas. A publicação especifica os nomes, lotações e datas de exoneração dos servidores, seguindo as atribuições legais previstas.

Entre os servidores exonerados consta Tabata Furtado Olivi, que anteriormente ocupava o cargo de Gerente de Gestão de Políticas Públicas e teve sua exoneração publicada para o dia 23 de julho de 2026, data coincidente com sua nomeação para cargo em comissão na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Luto Oficial e Homenagem a Adilson Silva

O município decretou luto oficial por três dias consecutivos em virtude do falecimento do Sr. Adilson Silva, notório cidadão e radialista trêslagoense, falecido na manhã de 22 de julho de 2026. O decreto enfatiza a contribuição do comunicador para a cidade, sua ética e integridade profissional, e o sentimento de solidariedade da comunidade local.

Registro de Preços para Manutenção Pública

Foi publicada a Ata de Registro de Preços nº 015/2026, válida por 12 meses, para contratação de serviços comuns de engenharia, incluindo manutenção preventiva, corretiva, instalação e adequação de layouts de ambientes climatizados, abrangendo materiais, mão de obra e planos de manutenção dos equipamentos de ar-condicionado na Prefeitura de Três Lagoas. O valor total estimado para a ata é de seis milhões, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos, com percentual de desconto de 1,1% sobre a tabela de composição de custos.

O contrato é firmado com a empresa Pantanal - Comércio de Eletrodomésticos e Prestadora de Serviços Ltda., conforme assinatura digital atestada.

Termo Aditivo ao Termo de Colaboração da Assistência Social

O município firmou o primeiro termo aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2025, alterando a cláusula terceira referente ao prazo de vigência do contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. O valor global do termo aditivo é de dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais, com repasse previsto em doze parcelas mensais de duzentos e trinta e três mil, novecentos e vinte reais.

Concessão de Férias a Servidores da Saúde

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas publicou portaria concedendo férias a servidores públicos efetivos e comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde. A relação detalha os nomes, matrículas, quantidade de dias concedidos, período aquisitivo e período de gozo das férias para cada servidor listado.

Designação para Fiscalização de Contrato com Empresa de Produção Musical

Por meio da Portaria nº 023/SETURC/2026, o secretário municipal de Turismo e Cultura de Três Lagoas designou os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 273/2026, firmado com a empresa FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA. O contrato foi celebrado por inexigibilidade de licitação no processo nº 122/2026.

Foram designados como Ordenador de Despesa o secretário Stênio Congro Neto; como Gestora de Contrato a servidora Tabata Furtado Olivi; como Fiscal Titular a servidora Ana Luíza Pereira Arcanjo; e como Fiscal Suplente a servidora Deise Cristina Silva de Camargo. As responsabilidades incluem zelar pelo fiel cumprimento do contrato, registrar ocorrências, verificar a conformidade da prestação dos serviços, avaliar a qualidade continuamente e atestar as notas fiscais para pagamento.

Convocação para Processo Seletivo Temporário na Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social convocou os candidatos aprovados no Processo Seletivo Temporário de 2026, edital 001/2026, para apresentação na secretaria conforme ordem de classificação divulgada em anexo. O processo de convocação será realizado em três etapas:

I - Entrega completa dos documentos comprobatórios exigidos pelo edital, sem possibilidade de entrega parcial;

II - Realização de exames médicos admissionais para avaliação da aptidão física e mental;

III - Lotação dos candidatos aprovados nos locais designados pela secretaria.

Os convocados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Avenida Aldair Rosa de Oliveira, nº 1622, Vila Cardoso, telefone (67) 99133 4317, na data e horário estabelecidos para entrega dos documentos, conforme anexo. A secretaria reserva-se o direito de editar novas normativas para garantir a saúde de servidores e candidatos.

Documentação Exigida e Procedimentos para Autenticação

Os documentos exigidos para comprovação incluem:

1. Cópias autenticadas em cartório: Comprovante de escolaridade (diploma e histórico) e cursos de especialização, conforme o edital. Em caso de declaração de conclusão de curso, esta deverá ser expedida após 2023.

2. Cópias simples acompanhadas do documento original ou autenticadas: Comprovante de escolaridade e cursos de especialização, certidão de casamento ou nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e comprovante da última eleição, comprovante de situação cadastral no CPF, PIS/PASEP, carteira profissional de trabalho frente e verso, comprovante de residência (luz, telefone), duas fotos 3x4, certidão de reservista para candidatos do sexo masculino, declaração do imposto de renda do exercício de 2025, certidões negativas de antecedentes criminais e cível emitidas pelos foros da Justiça Federal e Estadual dos locais de residência nos últimos cinco anos, cópia do cartão do Banco Bradesco ou comprovante de abertura de conta bancária.

3. Documentos dos dependentes: Certidão de nascimento e CPF dos filhos, carteira de vacina para filhos menores de cinco anos, comprovante de frequência escolar para filhos de seis a quatorze anos, carteira de identidade e CPF do cônjuge ou companheiro, comprovante dos dependentes para imposto de renda.

Também são exigidas declarações originais que devem ser preenchidas no local, tais como declaração de bens, encargos de família para fins de imposto de renda, parentesco, não promover calúnia contra o órgão, não acumulação de cargos, não participação em transação com o município, não ter sofrido penalidades disciplinares, isenção de imposto de renda pessoa física, e termo de compromisso, responsabilidade e confidencialidade relacionado à política de privacidade e proteção de dados pessoais do município.

Exames Médicos Admissionais e Requisitos para Lotação

Os candidatos convocados devem comparecer ao Departamento de Segurança, Saúde e Qualidade de Vida, localizado na Rua Munir Thomé, 949, Centro, telefone (67) 3929 1130, (67) 99155 4263 e (67) 99276 4933, para realização dos exames admissionais. Estes incluem exame clínico com médico do SESMT e exames laboratoriais específicos para os cargos de assistente social, educador social, psicólogo e técnico administrativo.

Os convocados deverão apresentar documento de identidade com foto e os exames laboratoriais no dia e horário determinados para evitar aglomerações. Caso necessário, a perícia médica poderá solicitar exames complementares.

A lotação no cargo para o qual se inscreveram será realizada somente para os candidatos considerados aptos no exame admissional e que comprovarem a escolaridade exigida conforme o edital.

Restrições e Condições para a Admissão

Não serão aceitos candidatos que:

I - Possuam acumulação ilegal de cargos;

II - Estejam aposentados por invalidez ou aposentadoria compulsória;

III - Sejam declarados inapto em avaliação médica;

IV - Não comprovem documentalmente a formação exigida para o cargo;

V - Não compareçam para a apresentação dos documentos obrigatórios na primeira etapa;

VI - Não realizem a lotação após a conclusão de todas as etapas do processo seletivo.

Convocação para Entrega de Documentos e Exames Médicos

A convocação para entrega de documentos ocorre na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, situada na Rua Munir Thomé, nº 949, Centro, telefone (67) 99155-1162. Os candidatos devem comparecer na data e horário indicados no anexo da resolução para apresentação dos documentos exigidos.

Será oferecido serviço para autenticação de documentos em cartório durante a convocação, conforme a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, para candidatos que não desejem realizar a autenticação por conta própria.

Em caso de perda, roubo ou furto de documentos, o candidato deverá apresentar registro de ocorrência policial expedido há no máximo 30 dias, que será retido pela equipe de autenticação.

Substituição em Conselho Municipal de Política Cultural

Foi publicada resolução que homologa as renúncias das conselheiras titulares Maria do Carmo da Silva e Nilva Alves Barrozo, bem como do suplente Márcio Francisco Viegas Galeano, integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para o biênio 2026-2028.

As vagas decorrentes dessas renúncias serão ocupadas pelos suplentes Samira dos Santos e Vito Alexandre Couto Dutra, que assumirão como membros titulares do conselho. A decisão foi tomada em Três Lagoas em 21 de julho de 2026, com a presidência de Stênio Congro Neto para o biênio 2026-2028.