Última chamada para quitar dívidas com até 70% de desconto em Três Lagoas

O prazo para os moradores de Três Lagoas regularizarem seus débitos junto à Prefeitura está se encerrando. A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) informa que o programa “Dívida Zero” REFIS 2025 aceita adesões até o dia 30 de junho, oferecendo descontos significativos para quem optar por quitar os débitos.

Por meio desse programa, os contribuintes podem obter até 70% de abatimento nas multas e juros ao efetuar o pagamento à vista, enquanto o parcelamento garante um desconto de 30% nessas mesmas cobranças.

O REFIS abrange débitos referentes a diversos tributos e multas municipais, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI vinculados a processos de integralização, além de alvarás de funcionamento e de construção. Também são contempladas multas aplicadas por terrenos sujos, ausência de calçadas, infrações ambientais, pendências relacionadas ao Procon e débitos decorrentes de posturas municipais.

Contudo, o programa não contempla multas de trânsito, indenizações devidas ao município, nem dívidas de natureza contratual, como contrapartidas financeiras, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

Como aderir ao programa

Quem desejar aproveitar os benefícios do REFIS deve procurar o Departamento de Tributação, localizado no Paço Municipal da Avenida Antônio Trajano, nº 30, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 18h. Para facilitar o contato, o setor disponibiliza o número (67) 99214-0322, exclusivamente para mensagens via WhatsApp, além do e-mail tributacao@treslagoas.ms.gov.br.